Atualizações

Ainda que o terraço se destine ao uso exclusivo de um dos condóminos ele não deixa de ser forçosamente comum pela função capital de cobertura ou proteção do imóvel que no interesse coletivo exerce em relação a toda a construção. Decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-06-2019

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O Mapa de Responsabilidades de Crédito é o documento que agrega todos os créditos detidos por uma pessoa singular ou coletiva
Para obter o mapa da Central de Responsabilidades de Crédito através do sítio do Banco de Portugal na Internet, o titular dos dados pode autenticar-se com as credenciais d...

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Não faça direito por linhas tortas. Consulte um(a) Advogado(a)

As matrículas que não cumprem ao milímetro as medidas e o espaçamento entre carateres podem valer chumbo na inspeção e multas entre os 120 e os 600 euros. O espaçamento entre os carateres está definida ao milímetro: de 20mm entre gru...

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Declaração na hora da Segurança Social será estendida ao abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Além disso, o âmbito do IRS e do IVA automáticos será alargado.

Fonte: Home jurídica

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Não faça direito por linhas tortas. Consulte um(a) Advogado(a)

Tribunal de Sintra suspende audiências após caso de Covid-19. Falta de condições de segurança já tinham sido reportadas

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Não faça Direito por linhas tortas. Consulte um Advogado.

Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses cont...

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Mais de 180 mil cidadãos estrangeiros obtiveram a nacionalidade portuguesa em 2019

Em 2019, mais de 180 mil pessoas conseguiram obter nacionalidade portuguesa, mais do dobro dos bebés nascidos em Portugal (81.351).

Fonte: Home Page Jurídica (12/06/2020)

#advogada #advogado #advogados #consulta...

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Há 1,2 milhões de declarações de IRS por entregar e prazo acaba no final de junho


Ainda estão por entregar 1,2 milhões de declarações de IRS relativo a 2019, cuja entrega pode ser feita até dia 30 de junho. Até agora foram submetidas 4.595.345 declarações.

Fonte: Home Page Jurídica (12/06/2020...

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Governo quer 25% dos funcionários públicos em teletrabalho até final da legislatura

O Governo pretende até ao final da legislatura ter em teletrabalho pelo menos 25% dos funcionários públicos com funções compatíveis com esta modalidade laboral, prevendo um investimento público de 4,4 milhões de ...

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Testemunhos

há 4 meses
Tive que pedir a minha insolvência pessoal. Foi-me recomenda a Dr Marta há 3 anos. O assunto está-se a desenrolar no tribunal (demora cerca de 5 anos o processo) e tenho sempre contado com o apoio da doutora para os problemas que vão surgindo.
- Francisco D
há 3 meses
Escritório bem localizado, a dois passos da Estação de Comboio de Algés, junto aos correios da mesma localidade. Atendimento profissional, com equipa pluridisciplinar. Tinha uma questão sobre condomínios, pois fui administrador, e um condómino não pagava há anos a cota. A Dra Marta tratou do problema junto dos Julgados de Paz e ao fim de algum tempo, foi feito um acordo de pagamento, que está a ser comprido.
- chiccoze p
há 3 meses
Escritório bem localizado, mesmo no centro Algés, próximo do Sport Algés e Dafundo. Tinha o meu divórcio para fazer, que não era litigioso, contudo havia pontos em desacordo, entre as partes, através da MP Advogados, com a ajuda da Drª Marta Pinheiro, consegui que os meus direitos fossem assegurados e os entraves que existiam fossem ultrapassados, com a sua mediação.
- José G

Quem somos

O escritório MP Advogados foi criado em 2000, por Marta Pinheiro titular da Cédula Profissional nº 15939L. Atuamos no mercado com um elevado padrão ético, de um modo coeso, solidário, especializado e de maneira competitiva, sendo um escritório vocacionado para a prestação de Serviços Jurídicos de Excelência.

As nossas instalações situam-se no centro de Algés | Lisboa. Estando a atividade do escritório dirigida para as áreas de atuação de Legalização de Estrangeiros e Pedidos de Nacionalidade, Reconhecimento e Autenticação de Documentos, Direito Civil nomeadamente Família e Menores, Inventário e Partilhas e Direito Penal.

Os serviços prestados incluem representação em tribunal, em organismos públicos e privados, bem como consultadoria jurídica. Privilegiamos a Mediação de Conflitos, de modo informal ou formal, só recorrendo ao litígio judicial, em situações, onde seja esta a única solução.

O escritório MP Advogados também conta com uma componente solidária, prestando serviços Pro Bono. Contribuindo para um melhor acesso à Justiça e a serviços jurídicos para aqueles que não podem suportar os custos de tal acesso.

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