Atualizações

Novo sistema de apoio a cidadãos sobre-endividados

O SISPACSE é um sistema público de resolução alternativa de litígios na área da renegociação de créditos, simples, de adesão voluntária e que se pretende célere e de baixo custo. Visa assegurar ao devedor, com a ajuda de um conciliador, a possib...

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Prazo para pagamento do IVA trimestral termina esta segunda-feira.


Este regime extraordinário foi aprovado no Conselho de Ministros de dia 20 e anunciado pelo Governo no dia seguinte e determina que o IVA trimestral pode ser pago até dia 30 ou em três ou seis prestações mensais, sem juros.

in ...

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O prazo para pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 100 euros termina esta segunda-feira, dia 30 de novembro

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O uso do telemóvel ao volante vai passar a ter uma coima entre os 250-1250 euros, um agravamento de 100%. E o Código da Estrada vai especificar zonas em que autocaravanas podem pernoitar.

in Observador | 27-11-2020 | LUSA

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É proibido circular entre concelhos desde as 23h00 da passada sexta até as 05h00 da próxima quarta-feira.


A proibição voltará a aplicar-se novamente entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro.

in Renascença | 27-11-2020 | LUSA

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O Governo continua sem esclarecer se os pais vão receber algum apoio para ficaram com os filhos nas pontes dos próximos dois feriados.

No entanto, de acordo com advogados ouvidos pelo Jornal de Notícias, os encarregados de educação de menores de 12 anos não vão ficar desprotegidos. Um dos pais, ...

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Restaurantes já podem pedir apoios à receita perdida nos fins de semana.


O apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o setor da restauração.

in TSF | 25-11-2020 | LUSA

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Recibos Verdes também podem pagar IVA a prestações.

Governo esclarece que os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual podem pagar o IVA do terceiro trimestre em prestações ou adiar a respetiva entrega de 25 para 30 de novembro.

in Expresso | 24-11-2020

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Através de comunicado, o Bastonário da Ordem dos Advogados deu a conhecer que a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, marcada para o próximo dia 30 de novembro de 2020, foi adiada para 28 de janeiro de 2021.

in Portal da Ordem dos Advogados | 24-11-2020

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Testemunhos

há 8 meses
Tive que pedir a minha insolvência pessoal. Foi-me recomenda a Dr Marta há 3 anos. O assunto está-se a desenrolar no tribunal (demora cerca de 5 anos o processo) e tenho sempre contado com o apoio da doutora para os problemas que vão surgindo.
- Francisco D
há 7 meses
Escritório bem localizado, a dois passos da Estação de Comboio de Algés, junto aos correios da mesma localidade. Atendimento profissional, com equipa pluridisciplinar. Tinha uma questão sobre condomínios, pois fui administrador, e um condómino não pagava há anos a cota. A Dra Marta tratou do problema junto dos Julgados de Paz e ao fim de algum tempo, foi feito um acordo de pagamento, que está a ser comprido.
- Chicco Z
há 7 meses
Escritório bem localizado, mesmo no centro Algés, próximo do Sport Algés e Dafundo. Tinha o meu divórcio para fazer, que não era litigioso, contudo havia pontos em desacordo, entre as partes, através da MP Advogados, com a ajuda da Drª Marta Pinheiro, consegui que os meus direitos fossem assegurados e os entraves que existiam fossem ultrapassados, com a sua mediação.
- José G

Quem somos

O escritório MP Advogados foi criado em 2000, por Marta Pinheiro titular da Cédula Profissional nº 15939L. Atuamos no mercado com um elevado padrão ético, de um modo coeso, solidário, especializado e de maneira competitiva, sendo um escritório vocacionado para a prestação de Serviços Jurídicos de Excelência.

As nossas instalações situam-se no centro de Algés | Lisboa. Estando a atividade do escritório dirigida para as áreas de atuação de Legalização de Estrangeiros e Pedidos de Nacionalidade, Reconhecimento e Autenticação de Documentos, Direito Civil nomeadamente Família e Menores, Inventário e Partilhas e Direito Penal.

Os serviços prestados incluem representação em tribunal, em organismos públicos e privados, bem como consultadoria jurídica. Privilegiamos a Mediação de Conflitos, de modo informal ou formal, só recorrendo ao litígio judicial, em situações, onde seja esta a única solução.

O escritório MP Advogados também conta com uma componente solidária, prestando serviços Pro Bono. Contribuindo para um melhor acesso à Justiça e a serviços jurídicos para aqueles que não podem suportar os custos de tal acesso.

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